0032518-75.2010.4.01.3800

Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

ANTONIO FERREIRA DUARTE

CPF 414.***.***-78

Autor

ARACY RIBEIRO LIMA

CPF 091.***.***-34

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ 17.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

THAIS CHICARELLI CALDEIRA BRANT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/05/2026, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2026 Período da sessão: 04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 16:00

17/04/2026, 02:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 04/05/2026 00:00 a 11/05/2026 16:00 Sequencial: 60

16/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

16/04/2026, 11:09

Juntada de Petição

29/01/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB13 para GABTS13) - Motivo: Resolução Conjunta Presi/Coger 2/2024 - Turmas Suplementares

09/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 01:30

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/09/2022, 18:05

Recebidos os autos

14/09/2022, 18:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/06/2021, 09:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARACY RIBEIRO LIMA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DUARTE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:48

Documentos

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 14:01