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0016119-09.2012.4.01.3700
Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE MARINHO DOS SANTOS
CPF 003.***.***-77
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
10/12/2021, 13:51Juntada de Informação
10/12/2021, 13:50Juntada de certidão de trânsito em julgado
10/12/2021, 13:50Decorrido prazo de União Federal em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021, 05:38Decorrido prazo de ANDRE MARINHO DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 01:30Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:26Expedição de Outros documentos.
29/09/2021, 14:26Recurso Especial não admitido
29/09/2021, 14:26Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:03Decorrido prazo de ANDRE MARINHO DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:48Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
27/02/2021, 00:48Conclusos para decisão
20/01/2021, 16:36Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:36Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 16:36Documentos
DECISÃO
•29/09/2021, 14:26