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0015543-19.2007.4.01.3400
Apelacao Remessa NecessariaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS
OAB/DF 16893•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/06/2022, 13:21Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
11/05/2022, 12:21Juntada de certidão
11/05/2022, 12:21Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA FORMIGA em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:17Juntada de petição intercorrente
11/04/2022, 16:23Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:22Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 21:26Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 21:26Negado seguimento ao recurso
05/04/2022, 12:59Negado seguimento ao recurso
05/04/2022, 12:53Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
05/04/2022, 12:53Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:03Decorrido prazo de FRANCISCO NOGUEIRA FORMIGA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 00:49Documentos
Decisão
•15/08/2025, 21:44
Despacho
•02/07/2025, 15:51
Ato ordinatório
•04/06/2025, 15:46
Acórdão
•24/03/2025, 14:39
Acórdão
•24/03/2025, 14:39
Acórdão
•21/03/2025, 19:22
Decisão
•05/04/2022, 12:59
Decisão
•05/04/2022, 12:53