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0075521-80.2010.4.01.3800
Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA
CPF 591.***.***-91
ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA
CPF 791.***.***-49
JAIRO LOPES DE SOUZA FILHO
CPF 801.***.***-04
EUSTAQUIO DE MELO GARCIA
CPF 092.***.***-00
Advogados / Representantes
PATRICK SALGADO MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO MENDES MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DARLAN AIRTON DIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/11/2024, 17:07Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/10/2024, 15:49Juntado(a) - Juntada de Informação
25/10/2024, 15:48Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/10/2024, 15:48Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
25/10/2024, 15:48Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ITAMAR MATOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:00Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:00Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 00:00Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAETANO QUIRINO NEVES DE ANDRADE em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 16:00Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO LOPES DE SOUZA FILHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 16:00Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUSTAQUIO DE MELO GARCIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:39Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA AMELIA CORDEIRO TUPYNAMBA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:39Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/09/2024, 19:37Juntado(a) - Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024, 00:30Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024, 00:04Documentos
OUTROS
•10/09/2024, 18:30