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0046791-88.2012.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 3.916,20
Orgao julgador
Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA
CPF 002.***.***-34
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO
OAB/MG 100609•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 00:45Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
25/06/2021, 16:35Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 15:31Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/06/2021, 11:33Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 01:01Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 13:20Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 13:20Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021, 10:08Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 10:08Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/04/2021, 15:00Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 04:08Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 14:23Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.
28/02/2021, 14:23Documentos
OUTROS
•30/04/2021, 10:08