0002508-97.2019.4.01.4005

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002508-97.2019.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERALDO NOBRE CAVALCANTE - DF30391 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pela AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de ANTONIO PEDRO DA SILVA TRANSPORTE - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA 4.006.013890/19-95), que instrui a petição inicial. Ante o pagamento do débito, conforme informado na petição de ID nº 402806919, apresentada pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas nos termos do artigo 90,§ 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. CORRENTE, 17 de dezembro de 2020. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL