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0046791-88.2012.4.01.3800
Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2012
Valor da Causa
R$ 3.916,20
Orgao julgador
20ª Vara Federal Cível da SJMG
Processos relacionados
Partes do Processo
OZAIR PEREIRA DE SIQUEIRA
CPF 002.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG
INSS
PRESIDENTE DO INSS
Advogados / Representantes
FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 12:29Baixa Definitiva
05/09/2022, 12:29Arquivado Definitivamente
25/06/2021, 16:35Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 15:31Juntada de manifestação
01/06/2021, 11:33Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 01:01Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 13:20Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 13:20Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021, 10:08Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 10:08Conclusos para despacho
29/04/2021, 15:00Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 04:08Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 14:23Documentos
Despacho
•30/04/2021, 10:08
Decisão
•31/08/2020, 09:57
Decisão
•07/05/2020, 11:13
Decisão
•13/05/2019, 12:49
Despacho
•11/10/2018, 16:50
Decisão
•20/07/2018, 16:37
Decisão
•25/04/2016, 14:57
Decisão
•25/04/2016, 14:57
Despacho
•31/07/2014, 10:27
Decisão
•26/11/2013, 11:55
Sentença (anexo)
•23/09/2013, 17:38
Decisão
•19/09/2012, 14:16