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0005352-79.2016.4.01.3308
Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2016
Valor da Causa
R$ 4.567.314,00
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ANTONIO CORREIA NETO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
05/05/2022, 13:46Conclusos para julgamento
02/05/2022, 09:13Juntada de parecer
29/04/2022, 11:00Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022, 13:55Juntada de Certidão
26/04/2022, 13:55Proferida decisão interlocutória
26/04/2022, 13:55Conclusos para decisão
26/04/2022, 12:07Juntada de parecer
21/02/2022, 10:08Juntada de Certidão
16/02/2022, 09:13Ato ordinatório praticado
16/02/2022, 09:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 09:13Juntada de Certidão
14/02/2022, 17:07Juntada de certidão
26/11/2021, 17:09Juntada de ato ordinatório
02/10/2021, 12:00Documentos
Sentença Tipo A
•27/07/2023, 16:26
Decisão
•26/04/2022, 13:55
Ato ordinatório
•16/02/2022, 09:13
Ato ordinatório
•02/10/2021, 12:00
Documento Comprobatório
•14/05/2021, 16:40