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0001487-13.2019.4.01.3803
Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 28.279,08
Orgao julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
PANIFICADORA E CONFEITARIA ASSUNCAO LTDA - ME
CNPJ 27.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 05:19Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/10/2024, 09:51Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/10/2024, 09:30Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024, 14:54Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
18/08/2023, 11:07Juntado(a) - Juntada de certidão
08/04/2022, 13:53Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/08/2021, 10:18Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021, 10:18Decorrido prazo - Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ASSUNCAO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:17Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 12:25Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 12:25Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/01/2021, 06:26Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001487-13.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ASSUNCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA ASSUNCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001487-13.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ASSUNCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA ASSUNCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/01/2021, 10:53Documentos
OUTROS
•12/08/2021, 10:18