0000464-93.2013.4.01.3301

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 6.491,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

EDINAUDO LINO SILVA

CPF 703.***.***-49

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

LAINE SACRAMENTO SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THADEU GOMES MUNIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 20:04

Juntada de Certidão

25/06/2025, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 20:04

Conclusos para despacho

20/06/2025, 17:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/06/2025, 23:58

Decorrido prazo de EDINAUDO LINO SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 20:45

Documentos

Despacho

•25/06/2025, 20:04

Despacho

•06/11/2024, 20:45

Despacho

•27/06/2022, 14:21