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0007033-50.2017.4.01.3308

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.417.160,63
Orgao julgador
3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ 26.***.***.0001-02
Autor
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Terceiro
ANTONIO CORREIA NETO
Terceiro
Advogados / Representantes
SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO
OAB/BA 31986Representa: PASSIVO
ISABELA ALVES DE ARAGAO COSTA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LUIS CLAUDIO DA SILVA ARCANJO
OAB/BA 27113Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 20:46

Juntada de diligência

29/06/2022, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:23

Juntada de certidão

06/03/2022, 15:19

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:13

Expedição de Carta precatória.

02/02/2022, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 20:55

Juntada de diligência

22/11/2021, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 13:23

Mandado devolvido para redistribuição

04/11/2021, 01:26
Documentos
Sentença Tipo A
15/04/2025, 17:33
Sentença Tipo A
15/04/2025, 17:33
Ato ordinatório
16/01/2025, 09:34
Ata de Audiência
18/10/2024, 14:56
Decisão
14/10/2024, 13:27
Ato ordinatório
08/10/2024, 14:09
Decisão
17/09/2024, 12:10
Decisão
17/09/2024, 12:10
Despacho
29/07/2024, 12:14
Ato ordinatório
05/04/2024, 10:54
Ato ordinatório
28/02/2024, 13:39
Decisão
26/02/2024, 14:14
Manifestação
25/07/2023, 18:03
Decisão
21/07/2023, 12:27
Decisão
03/03/2023, 17:54