1001017-49.2020.4.01.3311

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SALATIEL FERREIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - BA9545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 1001017-49.2020.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Cuida-se de AÇÃO CÍVEL/PREVIDENCIÁRIA, proposta por SALATIEL FERREIRA SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando alcançar provimento deste Juízo no sentido que seja compelido o réu à concessão de benefício previdenciário ao qual entende fazer jus. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Desse modo, evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento, oportunidade na qual foi advertida de que a sua ausência, sem justificativa razoável no prazo de 05 (cinco) dias, implicaria na extinção do feito. A despeito disso, a parte autora não estava no dia, hora e local marcados para a perícia socioeconômica, consoante informação acostada no ID 401507367. Tampouco justificou o ocorrido, deixando escoar o prazo sem manifestação nos autos. Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, de aplicação subsidiária. Defiro a gratuidade da justiça requerida. Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. P. R. I. ITABUNA/BA, (assinada e datada eletronicamente). WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal Substituto da 1º Vara de Itabuna em Substituição na 2ª Vara de Itabuna