0085893-49.2014.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 76.589,57

Orgao julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

RUBENS MOREIRA DA SILVA

CPF 195.***.***-87

Autor

JOAO MATTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 25.***.***.0001-86

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SORAYA HORN DE ARAUJO MATTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARA HELENA FRANCO MEIRELES SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 14:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00420889220174010000/TRF

17/03/2026, 14:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0042088-92.2017.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 31, 46

17/03/2026, 14:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 216 e 215

31/07/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

11/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

11/07/2025, 17:27

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

10/07/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216

09/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:26

Despacho

08/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

09/01/2025, 10:49

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2026, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 11:28

OUTROS

•11/06/2024, 18:23

OUTROS

•26/09/2023, 10:38

OUTROS

•02/02/2023, 10:20

OUTROS

•14/03/2022, 18:17

OUTROS

•13/05/2021, 17:27