1000584-97.2020.4.01.4005

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000584-97.2020.4.01.4005. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:ASTERIO AUGUSTO LUSTOSA MASCARENHAS - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de ASTERIO AUGUSTO LUSTOSA MASCARENHAS - ME visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA "Livro nº 43 - Folha nº 49"), que instrui a petição inicial. Ante o pagamento do débito, conforme informado na petição de ID nº 404414872, apresentada pelo exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. CORRENTE, 18 de dezembro de 2020. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO JUIZ FEDERAL