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0002795-65.2016.4.01.3811
Mandado de Segurança CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 28.803,08
Orgao julgador
Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
MANOELITA MARCIANA GOULART
CPF 841.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
ROBERTO DE CARVALHO SANTOS
OAB/MG 92298•Representa: ATIVO
PEDRO SAGLIONI DE FARIA FONSECA
OAB/MG 121669•Representa: ATIVO
THIAGO GONCALVES DE ARAUJO
OAB/MG 129279•Representa: ATIVO
NAIARA MARTINS FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/04/2026, 06:50Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
10/09/2021, 17:07Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/06/2021, 19:05Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/06/2021, 15:58Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021, 22:26Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021, 22:26Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 03:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 14:55Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 14:55Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/02/2021, 14:10Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/01/2021, 10:13Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002795-65.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOELITA MARCIANA GOULART e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002795-65.2016.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOELITA MARCIANA GOULART e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EM DIVINOPOLIS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DIVINOPOLIS-MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/01/2021, 00:00Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 08:52Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 08:52Documentos
Nenhum documento disponivel