0001529-49.2012.4.01.3822

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 17.304,33

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

REPRESENTACOES GAM BRASIL LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:53

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:53

Arquivado Definitivamente

03/03/2021, 12:57

Juntada de Certidão

03/03/2021, 12:57

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÕES GAM BRASIL LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:31

Juntada de manifestação

11/01/2021, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (p. 39 do Id. 304539392), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

08/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2021, 08:18

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 10:02

Juntada de certidão

28/10/2020, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 08:59

Decorrido prazo de REPRESENTAÇÕES GAM BRASIL LTDA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 08:14

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2021, 08:18