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1001423-95.2019.4.01.3605
Apelacao Remessa NecessariaTransferênciaRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL
CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPACO AEREO - DECEA
UNIAO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 18:13Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 18:13Expedição de Outros documentos.
07/12/2022, 18:13Juntada de Certidão
07/12/2022, 18:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022, 18:13Conhecido o recurso de CHEFE DO SUBDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - DECEA (APELANTE) e não-provido
07/12/2022, 11:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2022, 14:13Juntada de certidão de julgamento
05/12/2022, 14:10Expedição de Outros documentos.
28/10/2022, 21:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2022, 21:25Juntada de petição intercorrente
06/07/2021, 21:19Conclusos para decisão
06/07/2021, 21:19Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 13:49Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma
22/06/2021, 09:48Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2021, 09:48Documentos
ACÓRDÃO
•07/12/2022, 18:13
ACÓRDÃO
•07/12/2022, 18:13
ACÓRDÃO
•06/12/2022, 21:16
ATO ORDINATÓRIO
•21/01/2021, 09:53
SENTENÇA TIPO A
•30/06/2020, 18:49
INFORMAÇÃO
•25/10/2019, 14:01
DECISÃO
•10/10/2019, 16:57