0014679-45.2016.4.01.3600

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 108.100,00

Orgao julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMT

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CRISTOVAO MARTINS JUNIOR

OAB/MT 13294•Representa: PASSIVO

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO MARTINS FIRMINO

OAB/SP 253449•Representa: PASSIVO

NOELI IVANI ALBERTI

OAB/MT 4061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de SOLISMAR LUIZ GIASSON em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARINES PARRA MANSO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de SIDNEI MANSO em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:40

Decorrido prazo de DAKANG FIAGRIL ADMINISTRACAO DE BENS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:55

Juntada de Certidão

31/01/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2025, 15:55

Documentos

Despacho

•02/04/2025, 14:55

Decisão

•31/01/2025, 15:55

Despacho

•01/03/2024, 12:14

Despacho

•09/10/2023, 15:03

Decisão

•19/05/2023, 14:43

Despacho

•16/03/2023, 17:22

Decisão (anexo)

•02/02/2023, 16:54

Sentença Tipo A

•01/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

•09/08/2022, 08:52

Despacho

•12/07/2022, 13:39

Despacho

•20/04/2022, 13:00

Ato ordinatório

•18/04/2022, 08:12

Despacho

•21/02/2022, 12:33

Decisão

•21/01/2022, 14:23

Ato ordinatório

•19/10/2021, 07:24