0002017-62.2016.4.01.3822

Recurso Inominado CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Ponte Nova 1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0012-01

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

VANESSA ESTER AUXILIADORA DE JESUS DOS SANTOS

CPF 146.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FONTES JARDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GIULLIANNO VICTOR ALEIXO GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/08/2022, 18:35

Baixa Definitiva

29/08/2022, 18:35

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:00

Recebidos os autos

08/08/2022, 08:49

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 08:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 11:15

DECISÃO

•29/04/2022, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 12:37

SENTENÇA TIPO A

•19/10/2021, 11:12

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/07/2021, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 10:46