0004413-42.2016.4.01.4200

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 32.938,84

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Provisoramente

15/04/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:22

Juntada de manifestação

09/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:56

Conclusos para despacho

28/02/2026, 11:59

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:25

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:20

Despacho

•01/03/2026, 00:56

Despacho

•01/03/2026, 00:56

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Despacho

•28/01/2026, 11:25

Ato ordinatório

•26/07/2022, 12:44

Despacho

•01/06/2021, 20:55