0001263-67.2013.4.01.3906

Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO MARCOS PARNAIBA CRISPIM

OAB/PA 12732•Representa: PASSIVO

DENISE CORREA DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Juntada de e-mail

30/01/2026, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS ADRIANO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:57

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2026, 18:10

Juntada de Certidão

20/01/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 18:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 18:10

Juntada de ofício

13/01/2026, 14:09

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:28

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 18:10

Decisão

•20/01/2026, 18:10

Ato ordinatório

•12/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

•12/12/2025, 16:15

Decisão

•19/03/2025, 14:18

Decisão

•10/07/2024, 16:07

Decisão

•24/06/2024, 11:47

Comprovante (Outros)

•28/05/2024, 10:05

Ato ordinatório

•09/05/2024, 14:53

Ato ordinatório

•09/05/2024, 14:53

Decisão

•05/07/2023, 09:52

Ato ordinatório

•19/01/2023, 09:04

Ato ordinatório

•19/07/2022, 11:21

Decisão

•07/08/2021, 00:22