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0003210-77.2018.4.01.3811
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2026
Valor da Causa
R$ 45.000,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO DUARTE
CPF 820.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
BALTAZAR TEODORO DE MELO
OAB/MG 44169•Representa: ATIVO
TATIANA MARI CLARETH
OAB/MG 125653•Representa: ATIVO
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/04/2026, 20:51Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
08/06/2023, 11:20Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/06/2023, 11:04Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 00:04Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/05/2023, 16:09Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/04/2023, 12:05Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 12:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2023, 12:05Juntado(a) - Juntada de certidão
16/03/2023, 15:42Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022, 00:24Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/11/2022, 09:15Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
25/11/2022, 17:53Juntada de Petição - Juntada de documento sirea
25/11/2022, 17:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022, 17:52Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 17:52Documentos
OUTROS
•16/02/2022, 22:48