0023777-76.2019.4.01.3300

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.105,62

Orgao julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-57

Autor

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 14:38

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:37

Juntada de manifestação

10/02/2025, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2025, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2025, 16:25

Juntada de Certidão

10/01/2025, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:12

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:12

Juntada de manifestação

25/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 09:41

Documentos

Sentença Tipo C

•10/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:12

Ato ordinatório

•21/11/2024, 15:12

Decisão

•15/03/2023, 16:14

Despacho

•09/03/2022, 14:42

Despacho

•11/05/2021, 16:55