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0000617-19.2010.4.01.3306
Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/11/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
MINISTERIO DO TURISMO
Advogados / Representantes
HERON LIMA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/12/2021, 15:35Juntada de Informação
16/12/2021, 15:34Juntada de Certidão
16/12/2021, 15:34Juntada de certidão
17/09/2021, 14:14Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 02:14Juntada de petição intercorrente
18/08/2021, 08:44Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021, 12:42Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021, 12:42Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 00:33Juntada de petição intercorrente
27/06/2021, 17:09Decorrido prazo de MARIA ALVES DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 02:34Juntada de petição intercorrente
13/05/2021, 12:49Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 01:45Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 01:44Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021, 01:44Documentos
Nenhum documento disponivel