0003163-86.2016.4.01.3807

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 62.255,89

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:49

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 12:32

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de PONTAL NORTE CONSTRUTORA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:38

Juntada de manifestação

15/01/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 11:29

Juntada de volume

06/01/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - Processo migrado PJE

20/11/2020, 12:20

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 17:30