0018947-49.2005.4.01.3400

Agravo Em Recurso EspecialLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Partes do Processo

RENATO BIGNAMI

CPF 130.***.***-17

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 25/04/2025

25/04/2025, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 984545/2024 - AgInt no AgInt no

28/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0984545 - AgInt no AgInt no AREsp 2622022 - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 11:30

Conhecido o recurso de RENATO BIGNAMI e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00984545/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2622022/DF

24/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-1T)

12/03/2025, 12:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000102-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2025, 10:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025

10/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 03:00

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00984545/2024 - AgInt no AgInt no AREsp 2622022/DF

06/03/2025, 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

14/02/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 13/02/2025, para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 984545/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 451.

14/02/2025, 14:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/03/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/09/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2024, 19:30