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0005521-20.2017.4.01.3700
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2017
Valor da Causa
R$ 3.968,93
Orgao julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA
SILVA E MUNIZ LTDA - ME
CNPJ 11.***.***.0001-04
DANIELE MUNIZ PINHEIRO
CPF 036.***.***-29
Advogados / Representantes
CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SILVA E MUNIZ LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.
07/04/2026, 22:22Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA em 26/03/2026 23:59.
07/04/2026, 22:22Decorrido prazo de DANIELE MUNIZ PINHEIRO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:20Publicado Decisão em 25/02/2026.
25/02/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 02:15Processo devolvido à Secretaria
23/02/2026, 01:05Juntada de Certidão
23/02/2026, 01:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2026, 01:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2026, 01:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2026, 01:05Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2026, 01:05Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO - CORE/MA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 01:14Conclusos para despacho
23/06/2025, 15:05Juntada de certidão
23/06/2025, 15:05Juntada de petição intercorrente
10/06/2025, 09:13Documentos
Decisão
•23/02/2026, 01:05
Decisão
•23/02/2026, 01:05
Sentença Tipo B
•24/04/2025, 11:19
Despacho
•07/05/2024, 18:42
Decisão
•08/02/2023, 18:41
Despacho
•23/11/2022, 19:55