0024963-17.2004.4.01.3800

Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ELOISA DE FREITAS

CPF 315.***.***-91

Reu

IARA MARIA SANTOS COSTA PEREIRA

CPF 254.***.***-87

Reu

JESUS MESSIAS DO NASCIMENTO

Reu

JOAO EVANGELISTA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VICENTE DE PAULA MENDES

OAB/MG 15116•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:22

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado

14/03/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 228

23/01/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228 e 229

20/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/09/2024, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

27/02/2024, 08:30

Documentos

TEXTO DIGITADO

•25/07/2024, 18:15

OUTROS

•04/03/2022, 17:01