0075519-13.2010.4.01.3800

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

TERESINHA MARIA DAS GRACAS

CPF 009.***.***-94

Reu

FABIO DE MENDONCA PORTO

CPF 042.***.***-44

Reu

SEBASTIAO BALBINO DA SILVA

CPF 630.***.***-87

Reu

WATERCIDES FRANCA FILHO

CPF 174.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE MARIA DE BARROS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SERGIO ALVES ANTONOFF

OAB/MG 61560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MARQUES DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO

23/03/2026, 21:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA MARLENE PAULINO - ABSOLVIDO

23/03/2026, 21:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO AMORIM CANDEIA - ABSOLVIDO

23/03/2026, 21:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SEBASTIAO BALBINO DA SILVA - ABSOLVIDO

23/03/2026, 21:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SILVANIA MARIA JOSE DINIZ AGUIAR - ABSOLVIDO

23/03/2026, 21:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TERESINHA MARIA DAS GRACAS - ABSOLVIDO

23/03/2026, 21:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEONICE MARTINS SOLANO DA SILVA - ABSOLVIDO

23/03/2026, 21:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIR DE LIMA RODRIGUES - ABSOLVIDO

23/03/2026, 21:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FELIPE COSTA - ABSOLVIDO

23/03/2026, 21:59

Juntado(a)

23/03/2026, 21:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PIEDADE VITAL DE AQUINO - EXCLUÍDA

05/03/2026, 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - EXCLUÍDA

05/03/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02S para MGBHZCRI02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332 e 333

11/11/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

10/11/2025, 21:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 19:13