0000298-84.2012.4.01.3822

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 3.853,36

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:43

Arquivado Definitivamente

14/05/2021, 08:13

Juntada de Certidão

14/05/2021, 08:13

Juntada de certidão

14/05/2021, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 08:37

Juntada de Certidão

02/03/2021, 13:19

Decorrido prazo de COMERCIAL TRIERRE LTDA - ME em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:34

Juntada de manifestação

11/01/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando a extinção da dívida, conforme manifestação da União (Id. 314712374), julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Levante-se a penhora de p. 17 do Id. 309701849. 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 7 de janeiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

08/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2021, 08:18

Conclusos para julgamento

29/10/2020, 11:16

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2021, 08:18