0000935-18.2009.4.01.3700

Ação Penal - Procedimento OrdinárioInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

JOSE RIBAMAR SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JOSAFA DE SOUZA ABREU

CPF 003.***.***-20

Reu

JOSE RIBAMAR SANTOS

CPF 055.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE PAULA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE RIBAMAR SANTOS

OAB/MA 3966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:23

Desentranhado o documento

19/08/2025, 15:01

Juntada de certidão

19/08/2025, 14:53

Juntada de certidão

19/08/2025, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:37

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:51

Juntada de petição inicial

27/06/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000935-18.2009.4.01.3700. AUTOR: JOSE RIBAMAR SANTOS - MA3966 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR SANTOS JOSE RIBAMAR SANTOS - (OAB: MA3966) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000935-18.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR SANTOS Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000935-18.2009.4.01.3700. AUTOR: JOSE RIBAMAR SANTOS - MA3966 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR SANTOS JOSE RIBAMAR SANTOS - (OAB: MA3966) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000935-18.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE RIBAMAR SANTOS Advogado do(a)

22/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/09/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU JOSÉ RIBAMAR SANTOS.

07/03/2017, 14:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DIGITALIZADOS OS TERMOS ESSENCIAIS E ACAUTELADOS EM PASTA PRÓPRIA.

07/03/2017, 14:08

REMESSA ORDENADA: TRF

26/01/2017, 09:17

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 12:18

Acórdão

•26/05/2025, 12:28