0000116-18.2012.4.01.3202

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0030-47

Autor

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

11/03/2022, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

11/03/2022, 17:45

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:23

Juntada de Certidão

01/12/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 09:14

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.659.166/0053-33 (APELANTE) e provido em parte

01/12/2021, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2021, 17:06

Juntada de certidão de julgamento

24/11/2021, 14:05

Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário 1.

10/11/2021, 14:18

Deliberado em Sessão - Adiado

09/11/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 13:29

Incluído em pauta para 04/11/2021 14:00:00 Plenário.

13/10/2021, 13:28

Conclusos para admissibilidade recursal

13/08/2021, 15:33

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2024, 17:17

ACÓRDÃO

•01/12/2021, 09:14

ACÓRDÃO

•30/11/2021, 13:35