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0045917-69.2013.4.01.3800
Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GAB. 24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
LORIVAL ABEL DA COSTA
CPF 657.***.***-91
Advogados / Representantes
RODRIGO LEITE PRADO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
WESLEY CESAR VIEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO BRAZ BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI03
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27/01/2025, 17:39Remetidos os Autos - GAB24 -> ST2-CRI
27/01/2025, 17:38Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/01/2025, 17:38Juntado(a) - Juntada de Informação
27/01/2025, 17:38Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado
27/01/2025, 17:38Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
27/01/2025, 17:38Decorrido prazo - Decorrido prazo de LORIVAL ABEL DA COSTA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025, 00:08Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/11/2024, 15:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024, 17:24Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 17:23Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de JUSTICA PUBLICA (APELANTE) e provido
08/11/2024, 16:49Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024, 13:53Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
15/10/2024, 13:50Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 01:00Documentos
OUTROS
•08/11/2024, 16:49