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0000880-97.2019.4.01.3803

Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 184.922,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
GABAZEITU COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ 19.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 17:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 13:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/03/2024, 13:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/05/2023, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2022, 14:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2022, 06:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

26/01/2022, 16:34
Documentos
OUTROS
18/03/2024, 13:04
OUTROS
23/05/2022, 14:24