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0000880-97.2019.4.01.3803
Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 184.922,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
GABAZEITU COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
CNPJ 19.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 23:59Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/08/2024, 15:17Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/08/2024, 17:07Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024, 13:04Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
18/03/2024, 13:04Juntado(a) - Processo Desarquivado
18/03/2024, 13:04Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 12:20Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 10:33Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
24/05/2023, 00:30Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/05/2022, 14:24Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 14:24Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/03/2022, 06:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022, 13:55Ato ordinatório praticado
15/03/2022, 13:53Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
26/01/2022, 16:34Documentos
OUTROS
•18/03/2024, 13:04
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•23/05/2022, 14:24