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0002160-40.2018.4.01.3803
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 115.244,20
Orgao julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
EDNO JOSE DE OLIVEIRA
CPF 576.***.***-49
MINAS MADEIRA LTDA
CNPJ 71.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 00:05Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/08/2024, 11:26Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
04/08/2024, 10:51Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
17/03/2024, 17:20Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2024, 17:20Juntado(a) - Processo Desarquivado
17/03/2024, 17:20Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 12:26Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
16/08/2023, 10:48Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
08/10/2022, 01:42Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2021, 18:43Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021, 18:43Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 13:28Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 14:49Ato ordinatório praticado
20/07/2021, 08:56Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
21/05/2021, 17:46Documentos
OUTROS
•17/03/2024, 17:20
OUTROS
•08/09/2021, 18:43