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0004546-21.2014.4.01.3306
Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2014
Valor da Causa
R$ 40.107,94
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
UNIAO
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
LUCAS BASTOS TENORIO DE ARAUJO
OAB/AL 14639•Representa: PASSIVO
MARIO CESAR RIBEIRO MACHADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoramente
01/09/2025, 20:21Juntada de Certidão
01/09/2025, 20:20Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/09/2025, 20:19Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/06/2024, 20:26Juntada de Certidão
24/06/2024, 20:26Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:03Decorrido prazo de DOMINGOS CONCEICAO SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:11Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024, 09:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024, 09:34Juntada de Certidão
13/03/2024, 09:34Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 09:34Conclusos para despacho
13/03/2024, 09:03Juntada de petição intercorrente
19/02/2024, 14:21Juntada de Certidão
24/01/2024, 10:26Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024, 10:26Documentos
Despacho
•13/03/2024, 09:34
Despacho
•24/01/2024, 10:26
Despacho
•31/10/2023, 12:36
Despacho
•04/08/2023, 07:07
Decisão
•29/08/2022, 09:09
Decisão
•11/03/2022, 07:21
Despacho
•23/11/2021, 10:08
Decisão
•01/09/2021, 13:32
Despacho
•22/05/2021, 06:53