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1005055-65.2020.4.01.3809
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 33.327,90
Orgao julgador
Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA PAULA FERREIRA
CPF 017.***.***-85
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/04/2026, 18:33Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
04/05/2021, 19:19Juntado(a) - Juntada de certidão
04/05/2021, 19:18Decisão interlocutória - Outras Decisões
06/04/2021, 07:37Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/04/2021, 18:31Juntado(a) - Juntada de certidão
30/03/2021, 14:25Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2021, 14:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA PAULA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] decido suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Providencie a Secretaria a distribuição do conflito de competência perante o TRF - 1ª Região, por meio de ofício. Instrua o ofício com cópias da petição inicial, da decisão pela qual o Juízo de Direito declinou da competência para julgamento da causa, e da presente decisão. Após, suspenda-se a tramitação do presente processo até decisão do TRF - 1ª Região. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Varginha-MG - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Varginha-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005055-65.2020.4.01.3809 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe Intime-se a parte autora. Cumpra-se."
22/01/2021, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
21/01/2021, 18:32Juntado(a) - Juntada de certidão
21/01/2021, 18:32Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 15:57Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2021, 15:57Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021, 17:16Suscitado Conflito de Competência
08/01/2021, 19:20Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/01/2021, 18:48Documentos
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