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0005542-65.2009.4.01.3800
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 28.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIANO DE CHRISTO NONATO DA PAIXAO
CPF 013.***.***-87
ROBSON LEAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 39.***.***.0001-05
FERNANDO CESAR DA PAIXAO
CPF 409.***.***-15
CANDIDO LEONARDO DA PAIXAO
CPF 413.***.***-87
ELIANA DA PAIXAO DE OLIVEIRA
CPF 792.***.***-68
Advogados / Representantes
ROBSON QUARESMA LEAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
18/03/2026, 12:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita
07/03/2026, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/02/2026, 10:02Expedição de ofício
25/02/2026, 10:02Juntada de certidão
13/02/2026, 16:53Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
18/11/2025, 16:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/11/2025, 08:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/11/2025, 08:23Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
14/11/2025, 03:27Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151
13/11/2025, 02:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 15:23Despacho
12/11/2025, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2025, 15:23Conclusos para decisão/despacho
24/09/2025, 15:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/11/2025, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2025, 15:46
OUTROS
•13/06/2022, 11:06
OUTROS
•29/09/2021, 20:44