0014204-62.2016.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.155.912,27

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:57

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:35

Juntada de manifestação

24/05/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de MINAS AGRO LTDA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:42

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:21

Juntada de certidão

03/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 08:01

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2022, 13:39

Despacho

•24/01/2022, 11:42

Ato ordinatório

•18/08/2021, 14:53