0005164-85.2018.4.01.3803

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 76.582,70

Orgao julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/11/2021, 23:14

Juntada de manifestação

27/08/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:00

Juntada de aviso de recebimento

21/07/2021, 13:01

Decorrido prazo de GABAZEITU COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 15:09

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 23:14

Ato ordinatório

•18/08/2021, 15:00