0000109-18.2016.4.01.3903

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

Partes do Processo

HABILENO DOS ANJOS TROVAO

CPF 230.***.***-23

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ 00.***.***.0001-16

Autor

NORTE ENERGIA SA

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA LOPARDI PASSOS

OAB/MG 129366•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 12049•Representa: PASSIVO

THIAGO REIS CORAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

07/03/2023, 10:20

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2023, 10:20

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 10:20

Documentos

Ato ordinatório

•25/10/2022, 14:30

Sentença Tipo A

•02/06/2022, 17:28

Despacho

•09/01/2022, 21:24

Despacho

•01/10/2021, 17:25

Ato ordinatório

•18/05/2021, 12:39

Ato ordinatório

•07/01/2021, 11:58