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0003429-87.1999.4.01.3801

Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0012-01
Autor
UNIAO FEDERAL
Autor
MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Terceiro
JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

31/08/2022, 11:09

Baixa Definitiva

31/08/2022, 11:09

Juntada de Certidão

22/08/2022, 12:18

Juntada de substabelecimento

01/07/2022, 10:15

Decorrido prazo de União Federal em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE ALMEIDA REIS em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de DELIA SILVA RIBEIRO DE MELLO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:20

Decorrido prazo de ROSALINA MOREIRA DE SOUZA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

27/02/2021, 01:01

Conclusos para decisão

21/01/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:57

Juntada de volume

18/12/2020, 12:05
Documentos
Nenhum documento disponivel