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0000457-11.2013.4.01.3816
Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF62° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Advogados / Representantes
FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE
OAB/MG 192388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
01/09/2022, 11:14Baixa Definitiva
01/09/2022, 11:14Juntada de Certidão
22/08/2022, 10:26Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2022, 09:24Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/07/2022, 09:24Juntada de certidão
20/07/2022, 09:24Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARAI em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022, 00:14Juntada de petição intercorrente
26/05/2022, 16:40Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 13:06Juntada de Certidão
25/05/2022, 13:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 13:06Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 13:06Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 13:06Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
25/05/2022, 09:15Documentos
ACÓRDÃO
•25/05/2022, 13:06
ACÓRDÃO
•25/05/2022, 13:06
ACÓRDÃO
•19/05/2022, 16:14
DECISÃO
•13/08/2021, 16:09