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0046768-90.2012.4.01.3300
Mandado de Segurança CívelRenúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2012
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
14ª Vara Federal Cível da SJBA
Partes do Processo
MARIO DOS SANTOS REIS
CPF 133.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
INSS
PRESIDENTE DO INSS
ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA
Advogados / Representantes
ALINE PASSOS PIZZANI BURGOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/06/2021, 00:16Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 03:13Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS REIS em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 01:03Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:03Mandado devolvido cumprido
07/06/2021, 23:23Juntada de diligência
07/06/2021, 23:23Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021, 14:29Expedição de Mandado.
19/05/2021, 10:20Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 11:39Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021, 11:39Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021, 17:29Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021, 17:29Conclusos para despacho
29/03/2021, 17:41Decorrido prazo de MARIO DOS SANTOS REIS em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:07Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:20Documentos
Despacho
•03/05/2021, 17:29
Decisão
•10/03/2020, 13:09
Decisão
•10/03/2020, 13:09
Decisão
•10/03/2020, 13:09
Decisão
•23/05/2019, 17:46
Despacho
•24/08/2018, 14:04
Decisão
•20/07/2018, 18:19
Decisão
•26/04/2016, 19:46
Decisão
•26/04/2016, 19:46
Despacho
•22/05/2015, 18:41
Despacho
•08/11/2013, 20:08
Despacho
•30/07/2013, 18:31
Despacho
•05/07/2013, 17:12
Sentença (anexo)
•21/03/2013, 17:19
Decisão
•18/12/2012, 20:33