0000877-87.2010.4.01.3309

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2010

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0052-52

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ 04.***.***.0021-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Advogados / Representantes

GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MURILO MARTINS CAMELO

OAB/BA 21479•Representa: PASSIVO

FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ADRIANA PRADO MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de ofício enviando informações

10/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de PATROCINIA DO S LIMA AMARAL em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS COLOBO FREITAS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de NELSON CLOVES GONDIM BASTOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUANAMBI em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO LIMA DO AMARAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de JAMARA LIMA AMARAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de JOAO VITOR GAMA DO AMARAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:24

Decorrido prazo de SAMARA GAMA DO AMARAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Guanambi/BA

08/07/2024, 11:19

Baixa Definitiva

08/07/2024, 11:19

Juntada de petição intercorrente

08/07/2024, 10:44

Juntada de certidão

08/07/2024, 10:41

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 15:17

Petição intercorrente

•27/05/2024, 15:44

Decisão

•16/05/2024, 14:44

Despacho

•11/09/2023, 18:03

Ato ordinatório

•20/01/2023, 12:22

Despacho

•26/08/2022, 15:39

Ato ordinatório

•18/04/2022, 09:38

Ato ordinatório

•19/11/2021, 13:43

Decisão

•13/08/2021, 14:55

Ato ordinatório

•19/05/2021, 11:33

Ato ordinatório

•14/04/2021, 15:53

Decisão

•04/03/2021, 11:45