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0004207-22.1997.4.01.3803

Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 60.412,11
Orgao julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
NACIONAL-COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME
CNPJ 38.***.***.0001-10
Reu
ERONIDES DE SOUZA BORGES
CPF 036.***.***-68
Reu
FABIO ANTONIO POZZI
CPF 195.***.***-20
Reu
Advogados / Representantes
JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO REZENDE PINTO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
WALTER JONES RODRIGUES FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROGERIO RAVANINI MAGALHAES
OAB/MG 85951•Representa: PASSIVO
PAULO ROBERTO VIANA MARTINS
OAB/GO 5908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 07:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/01/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/01/2026

24/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 12:56

Expedição de Edital

11/09/2025, 13:42

Despacho

31/07/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

25/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

25/06/2025, 15:45

Despacho

18/06/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 242

07/05/2025, 11:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/07/2025, 11:56
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2025, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2025, 13:11
DESPACHO/DECISÃO
•07/11/2024, 17:16
OUTROS
•26/07/2024, 17:37
OUTROS
•23/06/2022, 16:09