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0005812-84.2012.4.01.3800
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 85.332,00
Orgao julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ 02.***.***.0001-27
AEROGAS LTDA - ME
CNPJ 03.***.***.0001-62
NILTON DE FATIMA SILVA
CPF 251.***.***-49
EDMAR RODRIGUES PEREIRA
CPF 551.***.***-87
Advogados / Representantes
PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS MESSEDER DUARTE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO ANGELO RODRIGUES MAGALHAES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/03/2026, 02:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
02/02/2026, 10:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/02/2026, 06:12Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2026, 00:43Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 00:43Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155
25/11/2025, 22:57Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155
24/10/2025, 10:02Expedição de mandado
23/10/2025, 19:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
23/09/2025, 01:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/09/2025, 23:59Juntada de Petição
04/09/2025, 10:43Despacho
29/08/2025, 15:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025, 15:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
15/04/2025, 01:32Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025, 01:56Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/03/2026, 02:02
ATO ORDINATÓRIO
•22/01/2026, 00:43
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2025, 15:46
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2025, 01:05
ATO ORDINATÓRIO
•26/03/2025, 00:59
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2025, 16:16
OUTROS
•19/09/2023, 18:29
OUTROS
•06/04/2022, 16:56