0026857-52.2009.4.01.3800

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.225,47

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ 00.***.***.0001-68

Autor

AMERICA TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ 05.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

11/05/2026, 09:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/02/2025, 03:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/11/2022, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2021, 10:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 09:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 08:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/08/2021, 08:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/08/2021, 08:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMERICA TEMPEROS E CONDIMENTOS LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 05:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 14:50

Documentos

OUTROS

•05/11/2021, 10:38

OUTROS

•20/08/2021, 08:18