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0000952-79.2018.4.01.3816

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2018
Valor da Causa
R$ 23.291,89
Orgao julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:15

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:15

Decorrido prazo de PALMEIRAS COUNTRY CLUBE em 01/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:12

Publicado Despacho em 25/01/2021.

01/03/2021, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 13:56

Juntada de manifestação

29/01/2021, 09:41

Juntada de Certidão

21/01/2021, 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 22:44

Expedição de Comunicação via sistema.

21/01/2021, 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 22:44

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:53

Decorrido prazo de PALMEIRAS COUNTRY CLUBE em 23/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 04:32
Documentos
Despacho
26/02/2021, 13:56
Despacho
21/01/2021, 22:44