0016720-50.2005.4.01.3800

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARCIA MARTA DE JESUS

CPF 250.***.***-53

Autor

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LUIZ DE LIMA CARDOSO

OAB/MG 96326•Representa: ATIVO

ALESSANDRA CORRADI DRUMMOND ALBUQUERQUE

OAB/MG 97337•Representa: ATIVO

TIAGO LUCAS TAVARES VALE

OAB/MG 96343•Representa: ATIVO

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

30/04/2026, 01:05

Juntada de Petição

24/04/2026, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

14/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 297

25/03/2026, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 297

24/03/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 297

23/03/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:19

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHZCIV04

23/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos - MGBHZCIV04 -> MGBHCONT

14/03/2026, 02:34

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

08/10/2025, 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60076427320244060000/TRF

03/10/2025, 15:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2026, 02:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 19:48

SENTENÇA

•15/05/2024, 16:49

OUTROS

•03/05/2024, 12:28

SENTENÇA

•19/04/2024, 15:11

SENTENÇA

•07/11/2023, 10:02

OUTROS

•13/06/2022, 15:56

OUTROS

•21/10/2021, 17:16

OUTROS

•01/07/2021, 18:48